Conforme o advogado criminalista Luan Veloso, o judiciário tenta evitar críticas públicas à própria atuação.
A decisão, tomada pela 4ª Câmara Criminal, havia convertido sua prisão preventiva em domiciliar com uma série de restrições.
“Vamos sair com a Deolane, mas precisamos mais do que nunca da força de vocês para tirar minha mãe de lá. Minha mãe é inocente, não tem nada com o que justifique essa prisão”, disse Dayane Bezerra em vídeo.
Entre as condições estabelecidas pelo TJPE estavam a proibição de se manifestar publicamente por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação, além da restrição de contato com outros investigados.
No entanto, symbol depois de deixar o presídio na segunda-feira (9/nine), Deolane pegou um microfone e fez uma manifestação contra a sua prisão. Além disso, ela publicou uma foto amordaçada nas redes sociais, dando a entender que havia sido censurada.
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Além da entrevista à imprensa, um outro fator que pode complicar a situação de Deolane é uma postagem em sua conta no Instagram.
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Uma delas era a proibição de se manifestar publicamente sobre seu processo. Deolane havia sido liberada para cumprir a prisão em casa devido a um habeas corpus coletivo do STF, datado de 2018, que foi usado por sua defesa para pedir a saída da advogada da prisão.
A justificativa para a revogação da prisão domiciliar, de acordo com a Globo, foi pelo fato de Deolane ter descumprido duas das medidas cautelares.
, desabafou em um dos trechos da carta. Até o momento, a equipe de defesa aguarda uma nova manifestação do tribunal sobre o possível descumprimento das condições impostas.
Segundo informações apuradas pelo g1, Deolane havia sido beneficiada pelo artigo 318A do Código de Processo Penal e por um habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que substitui a prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A empresária é mãe de uma menina de eight anos.
A decisão de conceder prisão domiciliar havia sido baseada no artigo 318A do Código de Processo Penal e no habeas corpus coletivo de 2018, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças pequenas ou de pessoas com deficiência. Deolane, que é mãe de uma menina de eight anos, foi uma das beneficiadas por esse direito.
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